Governo quer novo acordo com a indústria e distinguir com selo de qualidade as padarias com menos sal.
Os portugueses consumiram menos 5500 toneladas de açúcar em 2017 devido à taxa das bebidas açucaradas e o Governo prepara-se para acordar com a indústria a reformulação de produtos como cereais, tostas ou batatas fritas.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, congratulou-se com o impacto da taxa das bebidas açucaradas que, além de se traduzir num encaixe de 80 milhões de euros para o pagamento das dívidas do Serviço Nacional da Saúde (SNS), levou a indústria a produzir bebidas com menos açúcar.
No próximo orçamento do Estado, a medida vai ser novamente analisada e poderá levar em conta uma das pretensões da indústria de serem criados escalões mais baixos da taxa. Outra mudança poderá passar pelo destino da verba resultante desta taxa, superior a 80 milhões de euros no ano passado, que vai ser aplicada no pagamento das dívidas do sector, mas que a tutela veria com bons olhos se pudesse ser usada na área da prevenção. Esse seria, aliás, o destino da taxa do sal, chumbada na Assembleia da República, e que resultaria em 30 milhões de euros anuais para a área da promoção da saúde.
A propósito deste chumbo, Fernando Araújo disse que esse chumbo lhe mereceu “alguma preocupação”. “O objectivo não era angariar verbas, mas pressionar [a indústria] para reformular os produtos” e produzi-los com menos sal, explicou.
O objectivo de tornar a alimentação dos portugueses mais saudável vai agora ser retomado através de um acordo que o Ministério da Saúde está a preparar com a indústria agro-alimentar, com vista à reformulação de produtos.
“Vamos com eles (indústria) discutir objectivos concretos para determinado conjunto de gamas de produtos, ao longo de vários anos. A nossa proposta é de três anos com metas anuais de redução de sal e de açúcar nos produtos que consideramos mais importantes para ver se conseguimos por esta via melhorar a qualidade da alimentação dos portugueses”, afirmou Fernando Araújo.
Na mira do Governo estão três áreas: o açúcar, o sal e as gorduras, nomeadamente as trans (gorduras artificiais criadas pela indústria de alimentos). “Vamos colocar objectivos de redução anuais, de modo a que estejam alinhados com as boas práticas europeias”, disse. Alimentos como cereais, refrigerantes, batatas fritas, sopas prontas a consumir, bolachas, iogurtes, leite com chocolate ou tostas deverão ser reformulados no seguimento deste acordo, explicou Fernando Araújo, adiantando que no acordo ficarão definidas as responsabilidades das partes que, no caso da indústria, será produzir alimentos com menos quantidades de sal e açúcar.
“Vamos propor que seja elaborado um cabaz dos [alimentos] mais representativos. Nos cereais, por exemplo, vamos tentar perceber quais os que 80 % da população consome e depois, anualmente, iremos medir o açúcar (…) de modo a saber se estamos a conseguir reduzir a quantidade de sal e açúcar que ficar definido com acordo com a indústria”, referiu.
A ideia é “chegar a acordo” e não criar mais taxas. Ainda assim, Fernando Araújo garante que se a redução de sal e açúcar não se registar, segundo o acordado entre as partes, “há outros instrumentos”. “Há condições para que a indústria portuguesa e europeia faça essa alteração de conteúdo”, acrescentou.
Padarias com menos sal terão selo de qualidade
Na lista de incentivos do Governo entram também as padarias, através da atribuição de um selo de qualidade aos estabelecimentos que vendam pão com um grama de sal por 100 gramas de pão. A medida está a ser analisada com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a indústria da panificação que tem mostrado “uma grande abertura” para produzir pão com menos sal. A lei actual impõe como limite máximo de sal no pão 1,4 gramas por cada 100 granas de produto, enquanto “países como Inglaterra já estão em um grama”, disse.
Fernando Araújo recordou que Portugal tem um terço de pessoas hipertensas e as mais elevadas taxas europeias de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC). “É necessário fazer alguma coisa.”
O acordo firmado com a indústria da panificação estabelece que até 2021 será reduzida a quantidade de sal no pão, até atingir um grama de sal por 100 gramas de produto. Trata-se de “uma meta a quatro anos, ao fim dos quais será reduzido 30% do sal no pão”, destacou.
O acordo vai agora ser transformado em lei e caberá ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) realizar “um plano de amostragem anual às padarias de todo o país” para averiguar se a lei será cumprida. “A indústria da panificação mostrou uma grande abertura para reformular a forma de produzir os pães, incluindo os tradicionais que estão excluídos da lei actual”, disse.
Segundo Fernando Araújo, as padarias que atinjam antes de 2021 o objectivo definido para essa data — um grama de sal por 100 gramas de pão — terão um selo de qualidade que poderão usar de forma visível no estabelecimento.
